Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Itame 2019
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq531043
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
A lei 10.257/01 regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana. Segundo o artigo 41 da citada lei, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de
- ADez mil habitantes
- BQuinze mil habitantes
- CVinte mil habitantes
- DVinte e cinco mil habitantes