Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — Itame 2019
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qq531058
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Biólogo
Os funcionários de órgãos ambientais integrantes do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente, designados para as atividades de fiscalização de licenciamento ambiental, podem:
- AApenas lavrar auto de infração ambiental.
- BApenas instaurar processo administrativo.
- CLavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo e quando for necessário as autoridades policiais deverão prestar auxílio aos agentes fiscalizadores no exercício de suas atribuições.
- DLavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo, mas não podem as autoridades policiais prestarem auxílio aos agentes fiscalizadores no exercício de suas atribuições.