Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Senador Canedo (Goiás) — Itame 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Senador Canedo (Goiás)
- Código
- qq531258
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos Municipais
Sobre o transporte coletivo de passageiros, é incorreto afirmar que:
- ASerá explorado pelo próprio Município, ou por empresa concessionária.
- BDeve ser assegurada a participação dos usuários na definição das tarifas e na fiscalização da execução dos serviços.
- CDeve ser concedida a imunidade de pagamentos de tarifa ao maior de 60 (sessenta) anos, se homem e 65 (sessenta e cinco) anos se mulher, e ainda criança até 10 (dez) anos de idade.
- DÉ assegurado o acesso seguro e confortável aos portadores de deficiência através de adaptação dos veículos empregados nos sistemas.