Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Senador Canedo (Goiás) — Itame 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Senador Canedo (Goiás)
- Código
- qq531272
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos Municipais
Referente ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é incorreto afirmar que:
- ATem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel.
- BConsidera-se o fato gerador, para todos os efeitos legais, em 01 de janeiro de cada exercício.
- CIndependentemente de sua localização, está sujeito a este imposto o imóvel que tiver área superior a 01 (um) hectare e que seja destinado à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agro-industrial.
- DA base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.