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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Itame 2019

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq531301
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Marque a alternativa correta.
  1. ANão é considerado crime resultante de preconceito de raça e cor incitar a discriminação ou preconceito por procedência nacional. Para caracterizar o crime, neste caso, o sujeito deve praticar ou induzir alguém à prática.
  2. BCaso um agente público responda pelo crime de tortura, sua pena poderá ser aumentada em (um) sexto a (um) terço devido a sua função pública.
  3. CO adolescente que comete ato infracional não poderá sofrer sanção de internação antes de a sentença transitar em julgado.
  4. DAs condutas que venham a configurar calúnia, difamação ou injúria, praticada contra a mulher no ambiente doméstico ou familiar, não se enquadram como violência doméstica, tendo em vista que tais crimes estão previstos no Código Penal.
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GabaritoB — Caso um agente público responda pelo crime de tortura, sua pena poderá ser aumentada em (um) sexto a (um) terço devido a sua função pública.

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