Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Itame 2019
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq531343
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Marque a única alternativa abaixo que não contem as diretrizes gerais traçadas pelo Estatuto das Cidades que devem estar na política urbana como forma de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
- AOrdenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
- BProteção da propriedade privada contra invasões de terceiros.
- CCooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
- DJusta distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.