Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Itame 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq531354
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
- Aa proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
- BA garantia do pagamento de aposentadoria aos idosos;
- CA concessão de auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio reclusão a quem preencher os requisitos legais para o recebimento do benefício;
- DA proteção aos deficientes através da garantia da aposentadoria por invalidez.