Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Itame 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq531355
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei:
- Aaos depósitos do FGTS;
- Bpagamento do auxílio funeral;
- Ccobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
- DPagamento de indenizações decorrentes das relações de trabalho.