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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — Itame 2019

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qq531358
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Sabendo-se que a Constituição Federal estabeleceu algumas funções como essenciais à Justiça, marque a alternativa correta:
  1. ASão considerados essenciais à Justiça somente a Advocacia Pública, a Defensoria Púbica e o Ministério Público;
  2. BSão princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a divisibilidade e a operacionalidade;
  3. CO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
  4. DA Advocacia-Geral da União tem por chefe o Governador do Estado, escolhido dentre cidadãos maiores de vinte e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

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