Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — KLC 2019
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq531793
Banca
KLC
Órgão
Prefeitura de Campo Verde - MT
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor público (MCASP) as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como:
AFunção, Subfunção ou Atividades.
BProgramas, Atividades ou Projetos.
CAtividades, Projetos ou Operações Especiais.
DCategorias Econômicas, Natureza das Despesas ou Elementos de Despesas.
EAtividades, Projetos ou Categorias Econômicas.
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GabaritoC — Atividades, Projetos ou Operações Especiais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação das Ações Orçamentárias (MCASP)
Gabarito: letra C. Segundo o MCASP e a Portaria nº 42/1999, as ações orçamentárias — operações que geram produtos (bens ou serviços) para atingir objetivos de programas — classificam-se em três tipos: atividades, projetos ou operações especiais. A alternativa C reproduz exatamente essa tríade.
A banca testa o conhecimento da classificação programática da despesa, que organiza a ação governamental em programas e ações. É comum o candidato confundir essa classificação com outras (funcional, institucional, por natureza).
Ações orçamentárias (MCASP): Atividades (Contínuas, Mantenedoras); Projetos (Temporários, Expansivos); Operações especiais (Sem produto, Ex.: pagamento de dívidas)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta "Função, Subfunção ou Atividades" — mas função e subfunção pertencem à classificação funcional (que responde "em que área"), e não ao conceito de ação. A ação é um desdobramento do programa, não da função/subfunção.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Traz "Programas, Atividades ou Projetos". O programa é o instrumento de organização da ação governamental, do qual as ações são desdobramentos. Não é um tipo de ação; está hierarquicamente acima.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que determina o MCASP e a Portaria nº 42/1999: as ações classificam-se em atividades (contínuas, mantenedoras), projetos (temporários, expansivos) e operações especiais (sem gerar produto, como pagamento de dívidas e transferências).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Refere-se à classificação por natureza da despesa (categoria econômica, grupo, modalidade, elemento), que é um critério diferente — identifica o objeto do gasto, não o tipo de ação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Mistura "Atividades, Projetos ou Categorias Econômicas". As categorias econômicas (corrente/capital) são parte da classificação por natureza, não da classificação das ações.
NÃO CAIA NESSA!
Para fixar, lembre que a classificação programática obedece à hierarquia: Programa → Ação → (Atividade, Projeto ou Operação Especial) → Subtítulo. Já a funcional é independente: Função → Subfunção. Não confunda os planos de classificação.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)