Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — KLC 2019

Classificação da Receita Orçamentária por Natureza

Gabarito oficial: letra A – a banca considerou essa alternativa incorreta. No entanto, com base no MCASP e no material de apoio, a alternativa C apresenta erro conceitual, pois a classificação por natureza é a mais analítica, não a mais sintética. A divergência será explicitada na análise.

A questão cobra o conhecimento sobre a classificação por natureza da receita, que é a menor célula de informação orçamentária (analítica) e identifica a origem do recurso segundo o fato gerador. A banca KLC, em 2019, considerou a alternativa A como incorreta, mas o contexto normativo a sustenta como correta. Segue a análise de cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta (segundo gabarito) ⟵ GABARITO

O enunciado da alternativa A afirma que a classificação por natureza é utilizada por todos os entes e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador. O MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) prevê exatamente isso: a natureza de receita reflete o fato gerador que ocasionou o ingresso. Portanto, a afirmativa está correta do ponto de vista técnico. A banca, ao apontá-la como incorreta, diverge da doutrina e da norma. Possível justificativa: talvez tenha considerado que a classificação por natureza não se baseia no fato gerador, mas no critério econômico? Não há amparo legal para essa interpretação. Diante da contradição, registra-se a discordância com o gabarito.

Alternativa B — ✅ Correta

A alternativa B afirma que a natureza de receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas, devendo conter todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias. Isso está correto. O MCASP e a doutrina apontam a classificação por natureza como o nível mais analítico, ou seja, a menor célula. Confere com o material de apoio.

Alternativa C — ❌ Incorreta (conforme contexto)

A alternativa C diz: "A classificação por natureza é a de nível mais sintético da receita; por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal." Errada. A classificação por natureza é a mais analítica (menor célula). O nível mais sintético é a classificação por categoria econômica (corrente e capital). O próprio material de apoio afirma que "Tal classificação é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas", o que reforça seu caráter analítico. Portanto, a incorreção técnica está nesta alternativa.

Alternativa D — ✅ Correta

A alternativa D informa que a codificação federal da natureza de receita é normatizada por Portaria da SOF, e para estados e municípios por Portaria Interministerial (SOF e STN). Atualmente, a Portaria Conjunta SOF/STN normatiza para todos os entes, mas, à época da questão (2019), a redação refletia a estrutura vigente. A banca considerou a afirmativa correta, e não há elemento no contexto que a contradiga diretamente. Portanto, aceita-se como verdadeira.

Alternativa E — ✅ Correta

A alternativa E fala sobre a nova codificação proporcionar extração imediata de informações, com celeridade, simplicidade e transparência. Isso está alinhado com os objetivos da reforma da classificação por natureza da receita (Portaria Conjunta STN/SOF). Afirmativa correta.

Conclusão: O gabarito oficial é a letra A. No entanto, com base no contexto normativo, a alternativa C é a que contém erro técnico. A divergência é sinalizada.