Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2019
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq532012
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo - Luziânia
Ainda sobre o Ministério Público, é CORRETO afirmar que:
- AO Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
- BO Ministério Público Militar integra a Justiça Militar, sendo que seus membros são nomeados pelo Presidente da República depois de aprovadas as indicações pelo Senado Federal.
- CLeis ordinárias da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público.
- DÉ garantido ao membro do Ministério Público a vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
- EÉ vedado ao membro do Ministério Público exercer a advocacia.