Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2019
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq532013
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo - Luziânia
Em relação às funções institucionais do Ministério Público, previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
- APromover privativamente, a ação penal pública na forma da lei.
- BDefender judicialmente os direitos e interesses da população indígena.
- CRequisitar diligências investigatórias e a instauração de Inquérito Policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
- DPromover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.
- EDefender judicialmente os direitos e interesses do movimento dos sem terra-MST.