Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — MPE-GO 2019
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq532144
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Reaplicação
Em relação à competência dos entes federados no tocante à execução da política pública de saúde (SUS ± Sistema ⁄nico de Saúde), È incorreto afirmar:
- ACompete à direção nacional do SUS, dentre outras atribuições, definir e coordenar os sistemas de redes integradas de alta complexidade;
- BCompete à direção estadual e à direção municipal do SUS executar serviços de saúde do trabalhador;
- CA União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional;
- DAo Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados.