Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — MPE-GO 2019
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq532193
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Reaplicação
Assinale a alternativa incorreta:
- ACompete aos Municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e ação fiscalizadora federal e estadual.
- BA ação popular (artigo 5°, LXXIII, da CF) e a ação civil pública (artigo 129, III, da CF) são instrumentos de tutela do patrimônio histórico e cultural.
- CO Poder Público, com a colaboração da comunidade, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
- DCompete privativamente á União legislar sobre proteção patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.