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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — MPE-GO 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
Código
qq532216
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto - Anulada
A respeito dos recursos, segundo o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
  1. AO recurso de agravo interno comporta juízo de retratação pelo relator.
  2. BA sentença que versar sobre alimentos produz efeitos imediatamente após a sua publicação, pois a apelação não terá efeito suspensivo.
  3. COs embargos de declaração não têm efeito suspensivo e suspendem o prazo para a interposição do recurso.
  4. DA decretação da nulidade de sentença por falta de fundamentação implicará no retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para prolação de nova sentença.
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GabaritoA — O recurso de agravo interno comporta juízo de retratação pelo relator.

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