Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária — MPE-GO 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
- Código
- qq532220
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Anulada
Em se tratando do procedimento especial de jurisdição voluntária de Interdição, é incorreto afirmar:
- AA interdição pode ser promovida: I - pelo cônjuge ou companheiro; II - pelos parentes ou tutores; III - pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando; IV - pelo Ministério Público.
- BO interditando poderá constituir advogado, e, caso não o faça, deverá ser nomeado curador especial. Caso o interditando não possua condições financeiras para constituir advogado, o juiz nomeará defensor dativo, sendo vedada a admissão, como assistentes no processo, do seu cônjuge, companheiro ou de qualquer parente sucessível.
- CO Ministério Público só promoverá interdição em caso de doença mental grave: I - se o cônjuge ou companheiro, parentes, tutores ou representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando não existirem ou não promoverem a interdição; II - se, existindo, forem incapazes o cônjuge ou companheiro, parentes e tutores.
- DO Ministério Público, quando não for autor da ação, intervirá sempre como fiscal da ordem jurídica;