Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Jurisdição — MPE-GO 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição
- Código
- qq532222
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Anulada
Em se tratando da função jurisdicional do Estado, disciplinada no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
- AO interesse do autor, ao demandar em juízo, pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica, bem como da autenticidade ou da falsidade de documento.
- BÉ admissível a ação meramente declaratória, exceto quando tenha ocorrido a violação do direito.
- CPara postular em juízo é necessário ter interesse, capacidade civil e legitimidade.
- DNinguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Havendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.