Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — MPE-GO 2019
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq532244
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Anulada
Em relação ao SUS - Sistema Único de Saúde, é incorreto afirmar:
- AO dever do Estado de prover as condições indispensáveis para promover a saúde do ser humano não exclui a responsabilidade das pessoas, das empresas, da sociedade e da família.
- BO conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
- CA iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
- DO dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem o acesso dos cidadãos de baixa renda às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.