Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — MPE-GO 2019
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq532284
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Anulada
Segundo Nilo Batista, pode-se admitir como principais funções do princípio da lesividade, exceto:
- AProibir a incriminação de uma atitude interna.
- BProibir a incriminação de uma conduta que não exceda o âmbito do próprio autor.
- CProibir a incriminação de simples estados ou condições existenciais.
- DProibir a incriminação de condutas que possam ser tuteladas de forma eficaz por outros ramos do Direito.