Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — MPE-GO 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq532289
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Anulada
Com relação ao controle de constitucionalidade no plano estadual, assinale a alternativa incorreta:
- AÉ possível o controle de constitucionalidade difuso-incidental nos Estados de lei federal em face da Constituição do Estado, desde que o paradigma de confronto seja norma de imitação.
- BSe o acórdão, no controle de constitucionalidade difuso-incidental nos Estados, reconhece que a norma não foi recepcionada em face da Constituição em vigor, não é necessário observar a cláusula de reserva de plenário.
- CNo controle de constitucionalidade concentrado-principal nos Estados, o STF entende que a competência é dos Tribunais de Justiça, quando o parâmetro de controle for a Constituição do Estado, ainda que se trate de normas de reprodução obrigatória.
- DSegundo o STF, quanto ao controle de constitucionalidade concentrado-principal nos Estados, das decisões dos Tribunais de Justiça não cabe recurso extraordinário quando o parâmetro de controle for norma de imitação inserida na Constituição local.