Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2019
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq532310
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, são funções institucionais do Ministério Público:
- Apromover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
- Borientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados;
- Cdefender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
- Dexercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar;
- Erequisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais