Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — MPE-PR 2019
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- qq532351
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor Substituto
Nos termos da Lei n. 6.001/73 (Estatuto do Índio), assinale a alternativa incorreta. Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos:
- AGarantir aos índios a permanência voluntária no seu habitat, proporcionando-lhes ali recursos para seu desenvolvimento e progresso.
- BAssegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência.
- CEstimular o processo de integração do índio à comunhão nacional.
- DGarantir aos índios o pleno exercício dos direitos civis e políticos que em face da legislação lhes couberem.
- EExecutar, sempre que possível mediante a colaboração dos índios, os programas e projetos tendentes a beneficiar as comunidades indígenas.