Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — MPE-PR 2019
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq532382
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor Substituto
Sobre o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. São consideradas, para fins de apuração da aplicação dos valores mínimos a serem destinados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios com ações e serviços públicos de saúde, as despesas decorrentes de:
- ARemuneração do pessoal ativo, pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.
- BLimpeza urbana e remoção de resíduos.
- CSaneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.
- DPreservação e correção do meio ambiente, realizadas por órgãos de meio ambiente dos entes da Federação ou por entidades não governamentais.
- EObras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou diretamente a rede de saúde.