Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — MPE-PR 2019
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qq532385
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor Substituto
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
- AO produto é considerado defeituoso pelo fato de, no prazo de 30 (trinta) dias, outro de melhor qualidade ser colocado no mercado.
- BA garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de termo expresso, sendo possível a exoneração contratual do fornecedor, caso haja anuência do consumidor.
- CO direito de o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação de produtos duráveis, adquiridos pela internet, caduca em 07 (sete) dias.
- DO ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.
- EA garantia contratual complementar à legal consiste em ato de liberalidade do fornecedor e, portanto, não pode impor ônus ao consumidor.