Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — MPE-PR 2019
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qq532386
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor Substituto
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
- ANos contratos bancários é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.
- BO Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
- CO Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.
- DCabe ao mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição.
- EO Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, exceto os decorrentes da prestação de serviço público.