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Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — MPE-PR 2019

Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
Código
qq532395
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Promotor Substituto
Sobre recursos e ações impugnativas em geral, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
  1. ADeserção por falta de preparo é uma espécie de extinção anômala da via recursal prevista no Código de Processo Penal.
  2. BA iteratividade é uma espécie de efeito recursal e a extensividade pode ser um efeito da decisão do recurso.
  3. CO juízo de prelibação pode ser feito de ofício pelo juízo ad quem.
  4. DO Promotor de Justiça pode ser parte legítima passiva em “habeas corpus”.
  5. ENo mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é desnecessária a citação do réu como litisconsorte passivo.
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GabaritoE — No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é desnecessária a citação do réu como litisconsorte passivo.

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