Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — MPE-PR 2019
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qq532396
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor Substituto
Sobre “emendatio libelli”, “mutatio libelli” e nulidades processuais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
- ANão há correlação entre o instituto da “emendatio libelli” e o princípio da complementariedade.
- BNão é aplicável a “mutatio libelli” em segundo grau de jurisdição.
- CPara decretação de nulidade, seja absoluta ou relativa, há necessidade de ter ocorrido prejuízo para a acusação ou para a defesa.
- DA preclusão temporal é uma das formas de convalidação da nulidade relativa, ao lado de outras formas de preclusão.
- EA ausência de citação não pode ser sanada, em nenhuma hipótese, por tratar-se de nulidade absoluta.