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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — MPE-PR 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
Código
qq532407
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Promotor Substituto
Sobre a sentença e a coisa julgada, assinale a alternativa correta, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:
  1. AA perempção ocorre após três sentenças terminativas, independentemente do fundamento da decisão.
  2. BA sentença que homologa a desistência da ação resolve o mérito da causa.
  3. CO cabimento de ação autônoma de impugnação afasta a formação da coisa julgada.
  4. DNa ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.
  5. EOs motivos considerados importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença fazem coisa julgada.
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GabaritoD — Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

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