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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — MPE-PR 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
Código
qq532414
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Promotor Substituto
Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à matéria de competência, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015:
  1. AA ação fundada em direito real sobre bem móvel tem como regra geral a distribuição no foro de domicílio da coisa.
  2. BHavendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, o autor pode distribuir a ação fundada em direito pessoal em qualquer foro do país.
  3. CA ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu domicílio e a ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio.
  4. DÉ competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor a União, Estado ou o Distrito Federal.
  5. EAs regras de competência territorial têm natureza absoluta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor a União, Estado ou o Distrito Federal.

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