Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · MPE-PR · 2019 | Questão sqc-qq532415

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação

Sobre a jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

ADe acordo com o Código de Processo Civil, é necessário ter interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido para postular em juízo.
BA restrição para se pleitear direito alheio em nome próprio é absoluta e não possui exceções.
CÉ cabível ação declaratória do modo de ser da relação jurídica.
DA ação declaratória de autenticidade de documento não é admitida pelo ordenamento jurídico.
ESe houver afirmação de violação de um direito, não se admite a ação meramente declaratória.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação — MPE-PR 2019