Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-PR 2019
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq532421
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor Substituto
Não incide causa suspensiva no casamento entre:
- AO cônjuge sobrevivente e o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
- BO viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
- CA viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.
- DO divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
- EO tutor e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.