Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — MPE-PR 2019
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qq532432
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor Substituto
Sobre o ICMS, é correto afirmar:
- AO ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
- BO ICMS incide sobre a tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas prestadoras de serviço de telefonia, independentemente da franquia de minutos conferida ou não ao usuário.
- CO fornecimento de água potável por empresas concessionárias desse serviço público é tributável por meio do ICMS.
- DA aquisição de produtos intermediários, sujeitos ao regime de crédito físico, aplicados no processo produtivo que não integram fisicamente o produto final gera direito ao crédito de ICMS, em razão do princípio da não cumulatividade.
- EA aplicação de correção monetária aos créditos escriturais do ICMS registrados tardiamente independe de lei autorizadora ou de prova quanto ao obstáculo injustamente posto pelas autoridades fiscais à pretensão do contribuinte, em razão da força normativa dos princípios da não cumulatividade e da isonomia.