Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — MPE-SP 2019
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qq532489
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Em relação às pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar, à luz da Lei n° 10.216/01, que
- Aa evasão do paciente do estabelecimento de saúde mental será comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo máximo de vinte e quatro horas.
- Ba internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo Ministério Público.
- Co término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar ou responsável legal, ou do Ministério Público.
- Da internação involuntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente.
- Ea internação involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.