Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — MPE-SP 2019
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq532500
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), que constitui um dos instrumentos da política urbana, deve contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades e deve contemplar a análise de várias questões indicadas na legislação específica. Dentre elas, não se inclui:
- Aequipamentos urbanos e comunitários.
- Badensamento populacional.
- Cuso e ocupação do solo.
- Ddesvalorização imobiliária.
- Egeração de tráfego e demanda por transporte público.