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Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — MPE-SP 2019

Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
Código
qq532502
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
A respeito da convenção coletiva de consumo, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ATornar-se-á obrigatória a partir da homologação pelo órgão do Ministério Público com atribuição.
  2. BPode regular as relações de consumo, envolvendo condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e características de produtos e serviços.
  3. CPode ser firmada entre as entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica.
  4. DPode dispor sobre a forma de reclamação e de composição do conflito de consumo.
  5. ESomente obrigará os filiados às entidades signatárias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Tornar-se-á obrigatória a partir da homologação pelo órgão do Ministério Público com atribuição.

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