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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — MPE-SP 2019

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
qq532507
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
No tocante às sociedades empresárias, assinale a alternativa correta.
  1. ANa omissão do contrato social, o sócio pode ceder total ou parcialmente suas quotas a quem seja sócio, independentemente da audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de 1/4 do capital social.
  2. BNas sociedades limitadas, o capital social pode ser dividido em quotas iguais ou desiguais, pode ser formado por bens corpóreos ou incorpóreos, bem como serviços.
  3. CPara a alteração do contrato social de uma sociedade limitada, a lei determina que as deliberações sejam tomadas pelos votos correspondentes a mais da metade do capital do social.
  4. DO administrador da sociedade limitada pode ser nomeado no contrato social ou por ato separado, sendo que uma das consequências dessa distinção é que o administrador nomeado em contrato deve ser sócio.
  5. EA inscrição do contrato social no órgão competente não confere personalidade jurídica às sociedades, exceto às sociedades em conta de participação.
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GabaritoA — Na omissão do contrato social, o sócio pode ceder total ou parcialmente suas quotas a quem seja sócio, independentemente da audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de 1/4 do capital social.

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