Direito Empresarial (Comercial) · MPE-SP · 2019 | Questão sqc-qq532508

Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas

Na alienação ordinária de bens ocorrida no processo falimentar, observa-se que

Ao sócio da sociedade falida pode arrematar bens no processo falimentar, e referidos bens estarão livres de quaisquer ônus, não ocorrendo sucessão tributária e trabalhista.
Ba presença do “parquet” é dispensável em qualquer modalidade de venda de bens na falência.
Cempregados do devedor contratados pelo arrematante serão admitidos mediante novos contratos de trabalho, e o arrematante não responde por obrigações decorrentes do contrato anterior.
Do objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes do trabalho.
Eas modalidades de venda ordinária previstas na Lei no 11.101/05 são: leilão, por lances orais, propostas fechadas e pregão, sendo este último composto por uma única fase que se inicia com lances no mínimo 20% maiores que o valor de avaliação do bem.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — MPE-SP 2019