Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — MPE-SP 2019
Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
- Código
- qq532509
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
No que diz respeito à Assembleia Geral de Credores, é correto afirmar que
- Ao voto do credor será sempre proporcional ao valor do seu crédito para deliberar sobre a aprovação do plano de recuperação judicial.
- Ba assembleia geral instalar-se-á em 1a (primeira) convocação, com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, em 2a (segunda) convocação, com qualquer número.
- Ca assembleia de credores será presidida pelo juiz, que designará um secretário dentre os credores presentes.
- Dpara aprovação do plano de recuperação judicial é necessária a aprovação de credores que representem mais da metade do valor total dos créditos presentes à assembleia em cada uma das instâncias classistas.
- Ea assembleia geral será composta pelas seguintes classes de credores: I - titulares de créditos derivados da legislação do trabalho, II - titulares de créditos com garantia real, III- titulares de créditos quirografários, com privilégio especial ou subordinados, IV - titulares de créditos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte.