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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processos de Competência Originária dos Tribunais — MPE-SP 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos Tribunais
Código
qq532531
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ANão será examinado o mérito do incidente se houver desistência ou abandono do processo.
  2. BA sua admissão provoca a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na Região, conforme o caso.
  3. CAutoriza o juiz, nas causas que dispensem a fase instrutória, a julgar liminarmente improcedente o pedido que contrarie o entendimento nele firmado.
  4. DAdmite-se recurso do amicus curiae contra a decisão que o julga.
  5. EDeverá intervir obrigatoriamente o Ministério Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Não será examinado o mérito do incidente se houver desistência ou abandono do processo.

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