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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária — MPE-SP 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Código
qq532533
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
O pedido de aprovação de estatuto de fundação, assim como de suas alterações, será deduzido em Juízo
  1. Aindependentemente de manifestação prévia do Ministério Público.
  2. Bquando se tratar de fundação instituída para fins de pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.
  3. Cquando se tratar de fundação instituída para fins de assistência social.
  4. Dquando se tratar de fundação instituída pelo Poder Público.
  5. Equando o Ministério Público se manifestar contrariamente à aprovação do estatuto ou de suas alterações.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — quando o Ministério Público se manifestar contrariamente à aprovação do estatuto ou de suas alterações.

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