Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — MPE-SP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qq532534
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O prazo processual para o Ministério Público será contado
- Ade forma singular, em igualdade com as partes, a partir de sua intimação pessoal.
- Bem quádruplo para apresentação de contestação, a partir de sua citação pessoal.
- Cem dobro apenas quando houver disposição normativa expressa.
- Dde forma singular quando houver disposição normativa expressa.
- Eem dobro, em qualquer situação, a partir de sua intimação pessoal.