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Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 — MPE-SP 2019

Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Código
qq532548
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Sobre a colaboração premiada, é correto afirmar que
  1. Aapenas o Ministério Público, como órgão titular da ação penal, está legitimado para promover o acordo.
  2. Bo juiz participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo.
  3. Co juiz poderá homologar o acordo ou recusá-lo, caso não atenda aos requisitos legais, mas não poderá adequá-lo ao caso concreto.
  4. Dpratica crime o colaborador que imputar falsamente, sob pretexto de colaboração, a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente.
  5. Erescindido o acordo, as provas colhidas contra terceiros não poderão ser introduzidas no processo.
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GabaritoD — pratica crime o colaborador que imputar falsamente, sob pretexto de colaboração, a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente.

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