Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPE-SP 2019
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq532550
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
É correto afirmar, em relação à suspensão condicional do processo, que
- Ana ausência de proposta justificada do Ministério Público, o juiz, dissentindo, remeterá a questão ao Procurador-Geral.
- Bo juiz não poderá especificar, além daquelas previstas na Lei n° 9.099/95, outras condições a que fica subordinada a suspensão.
- Cnão se admite a proposta nas ações penais de iniciativa privada, ante a ausência de previsão legal.
- Dna ausência de proposta do Ministério Público, poderá o juiz criminal fazê-lo, pois se trata de direito público subjetivo do acusado.
- Enas ações penais de iniciativa privada, cabe ao Ministério Público ofertar a proposta, a qual deve ser ratificada pelo querelante.