Questão de Direito Penal — Ação penal — MPE-SP 2019
Direito PenalAção penal
- Código
- qq532555
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Em relação aos crimes patrimoniais, a ação penal, no crime de
- Afurto contra o cônjuge separado judicialmente, será pública condicionada à representação.
- Bintrodução de animais em propriedade alheia, será pública condicionada à representação.
- Cdano, será sempre pública incondicionada.
- Dapropriação indébita contra irmão maior de 60 (sessenta) anos, será pública condicionada à representação.
- Efurto contra tio com quem coabita, será pública condicionada à representação em relação ao estranho que participou do crime.