Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — MPE-SP 2019
Direito PenalCrimes contra a honra
- Código
- qq532556
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Nos crimes contra a honra, a ação penal,
- Ano crime contra chefe de governo estrangeiro, será pública condicionada à representação.
- Bno crime contra funcionário público, em razão de suas funções, será pública condicionada à representação.
- Cno crime de injúria real, será de iniciativa privada, ainda que resulte lesão corporal.
- Dno crime de injúria racial, será de iniciativa privada.
- Eno crime contra Presidente de República, será pública condicionada à representação.