Questão de Direito Penal — Crimes contra a liberdade pessoal — MPE-SP 2019
Direito PenalCrimes contra a liberdade pessoal
- Código
- qq532561
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
De acordo com a legislação de combate ao tráfico de pessoas, considere as seguintes afirmações.I. O Brasil, embora signatário da Convenção de Palermo, não possuía, até 2016, nenhum tipo penal específico que permitisse a punição do tráfico de pessoas para trabalho em condições análogas à de escravo.II. O tráfico de pessoas é crime previsto no título dos crimes contra a dignidade sexual.III. O livramento condicional para condenado por tráfico de pessoas, não reincidente específico em crimes dessa natureza, só pode ser concedido se cumpridos mais de 2/3 (dois terços) da pena.IV. No tráfico de pessoas, praticada a conduta descrita no tipo e concretizada a finalidade, com a remoção de órgãos do corpo da pessoa, para fins de transplante, haverá concurso de crimes.Estão corretas apenas as afirmações
- AII, III e IV.
- BII e IV.
- CI e III.
- DI, II e III.
- EI, III e IV.