Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — MPE-SP 2019
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq532570
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Com relação ao tema “reincidência”, considere as seguintes afirmações.I. A prescrição intercorrente regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de 1/3 (um terço), se o condenado é reincidente.II. Para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior após decorrido o prazo depurador de cinco anos entre a data do trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior e a data da prática do crime posterior.III. A reincidência é causa interruptiva apenas da prescrição da pretensão executória.IV. Consoante disposto no Código Penal, o agente reincidente em crime doloso pode ter sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direitos.V. Para efeito de reincidência, a reabilitação extingue a condenação anterior.É correto o que se afirma somente em
- AII, III e IV.
- BI, II e III.
- CII e V.
- DIV e V.
- EIII e IV.