Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — MSConcursos 2019
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq532750
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Juti - MS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Médico Cirurgião Geral
De acordo com a Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde):
- ACaberá à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
- BO atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, mediante apenas expressa concordância do paciente.
- CDeverão ser criadas Comissões Temporárias de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
- DAs populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.