Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — MetroCapital Soluções 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq533161
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Amparo - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à liberdade, e compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
- Aopinião e expressão.
- Bparticipar da vida política, na forma da lei.
- Cbuscar refúgio, auxílio e orientação.
- Dir, vir, estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
- Emanifestar-se politicamente por qualquer meio, ainda que com uso de violência.